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STF

Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro após aval da PGR e pedido da defesa

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Decisão do STF: Prisão Domiciliar de Bolsonaro Mantida O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que alegou a necessidade de continuidade dos cuidados médicos em razão do quadro de saúde. A prorrogação ocorre poucos […]

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Moraes autoriza devolução de joias de Bolsonaro à Receita

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Decisão sobre Joias de Bolsonaro A recente decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a devolução de joias de Bolsonaro à Receita Federal, trouxe à tona discussões sobre o perdimento de bens. O perdimento é uma sanção administrativa aplicada pela Receita em casos de entrada irregular de mercadorias no

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Defesa de Bolsonaro cita PGR e pede que Moraes mantenha prisão domiciliar

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Defesa de Bolsonaro pede manutenção de prisão domiciliar A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que ele afaste qualquer falta grave no episódio da arma do ex-presidente apreendida em blitz. O documento também solicita a manutenção da prisão domiciliar. Os advogados de Bolsonaro

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Relator do caso Master, Medonça seguirá despachando durante o recesso do Judiciário

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Recesso do Judiciário: Ministro André Mendonça Continuará Despachando O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que seguirá despachando normalmente nos inquéritos relacionados ao escândalo Master e às fraudes ao Instituto Nacional de Seguridade Sociais (INSS) durante o recesso judiciário. Esse período, que começou recentemente e terminará no final de julho, caracteriza-se por

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PGR pede manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro ao STF

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PGR Defende Manutenção da Prisão Domiciliar de Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a PGR também solicitou que a pistola apreendida em uma blitz no Distrito Federal permaneça retida. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que

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STF derruba norma que reduzia prazo de prescrição de ações de improbidade

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STF Derruba Norma que Reduzia Prazo de Prescrição de Ações de Improbidade O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, invalidando a redução do prazo de prescrição de ações por improbidade. A decisão visa garantir a eficácia dos mecanismos de combate a irregularidades na administração pública. A

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Recesso do STF leva discussão sobre pena de Bolsonaro para a reta decisiva da eleição

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Recesso do STF e a Decisão sobre a Pena de Bolsonaro O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre do ano eleitoral sem decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Essa decisão transfere um julgamento de forte impacto

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Após criticar Mendonça, Gilmar diz que divergências não indicam ‘desunião’ do STF

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Desunião no STF: Gilmar Mendes Esclarece Posição O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu recentemente que as divergências dentro da Corte não indicam “desunião” em relação ao caso do Banco Master. Essa declaração foi feita uma semana após ele criticar o relator do caso, André Mendonça, no programa “Roda Viva”. De acordo

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1ª Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição

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Decisão do STF sobre Aposentadoria Compulsória como Punição A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que proíbe a aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados. Essa decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) contestar pontos da decisão original. O ministro Flávio Dino destacou que não há

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STF julga recurso da PGR sobre punição a magistrados

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STF Julga Recurso da PGR sobre Punição a Magistrados O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa reverter uma decisão anterior que extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como medida disciplinar para magistrados. Essa decisão anterior havia sido tomada com o objetivo de estabelecer um padrão mais

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