Decisão do STF: Prisão Domiciliar de Bolsonaro Mantida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que alegou a necessidade de continuidade dos cuidados médicos em razão do quadro de saúde.

A prorrogação ocorre poucos dias depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à manutenção da medida, sem estabelecer um prazo para seu encerramento. No parecer, a PGR também defendeu que a pistola calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro permaneça apreendida.

A defesa do ex-presidente havia reforçado, na petição enviada ao STF, que Bolsonaro não pretende reaver a arma e sustentou que o episódio envolvendo o armamento não configurou falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.

Motivos da Decisão

• A necessidade de continuidade dos cuidados médicos em razão do quadro de saúde de Bolsonaro.
• A manifestação favorável da PGR à manutenção da medida.
• A decisão de manter a pistola calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro apreendida.

A reunião entre os advogados de Bolsonaro e Alexandre de Moraes, realizada na última terça-feira, foi fundamental para a decisão. Após o encontro, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o ministro demonstrou preocupação com a situação clínica do ex-presidente e ouviu os argumentos da defesa sobre o estado de saúde e o episódio da arma.

Com a nova decisão, Bolsonaro permanece cumprindo a pena em casa, sob as condições estabelecidas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Não há menção a nenhum problema relacionado a pneu ou qualquer outro tipo de equipamento nessa decisão.

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