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legislação

Frente Parlamentar vê insegurança jurídica em nova regra sobre feriados

Empresas & Economia /

Frente Parlamentar questiona nova regra sobre feriados A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) do Congresso Nacional expressou preocupação com a nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. De acordo com a FCS, a nova regra gera insegurança jurídica e dificulta o planejamento logístico […]

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Nova lei aproxima mercado brasileiro de tintas dos padrões internacionais

Empresas & Economia /

Nova Lei de Tintas no Brasil A recente sanção da Lei 15.441/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um importante passo para o mercado brasileiro de tintas. Esta lei estabelece um limite máximo de 0,009% (90 ppm) de chumbo em tintas comercializadas no país, alinhando o mercado nacional com os padrões internacionais. Essa

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Recesso parlamentar adia decisões sobre pautas prioritárias no Congresso

Empresas & Economia /

Recesso Parlamentar e suas Implicações O período de recesso parlamentar, que inicia nesta sexta-feira (17), traz consigo uma pausa nas atividades legislativas no Congresso. Durante esse tempo, deputados e senadores estarão em folga até o dia 31 de julho, quando retornarão aos trabalhos. Embora a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja necessária para

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Trump afirma que não vai sancionar projeto de lei bipartidário sobre habitação

Empresas & Economia /

Trump Recusa Sancionar Projeto de Lei Bipartidário sobre Habitação O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou recentemente que não vai sancionar um projeto de lei bipartidário sobre acessibilidade à moradia. Essa decisão foi tomada apesar de o projeto ter sido aprovado por ambas as casas do Congresso, o que é um feito raro em um

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Há limites legais para gravações com óculos inteligentes da Meta? Veja como funcionam

Empresas & Economia /

Óculos Inteligentes da Meta: Entendendo os Limites Legais Os óculos inteligentes da Meta, equipados com inteligência artificial (IA), permitem capturar imagens, gravar vídeos e ouvir músicas e podcasts por meio de interações gestuais simples. Esses acessórios são vendidos no Brasil por valores a partir de R$ 100 e podem chegar a R$ 4 mil, dependendo

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Lei para pilotar drones tem mudanças; veja quais são as novas regras

Tecnologia /

Lei para Pilotar Drones Tem Mudanças: Novas Regras e Exigências A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou recentemente uma atualização nas regras para o uso de drones no Brasil, substituindo o modelo antigo que se baseava no peso dos equipamentos por diretrizes baseadas no risco operacional de cada voo. Essa mudança alinha o Brasil

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Expectativa de Senado mais à direita em 2027 explica dificuldade de Lula, diz especialista

Empresas & Economia /

Expectativa de Senado mais à direita em 2027 A tendência de um Senado mais à direita a partir de 2027 é um fator importante que ajuda a explicar a mudança de postura do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), e a escalada recente de atritos entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338): o que muda para empresas com a nova lei?

Empresas & Economia /

Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338): Impacto nas Empresas O avanço acelerado da tecnologia de inteligência artificial tem levado a uma discussão crescente sobre limites, responsabilidades e fiscalização em seu uso. Empresas que utilizam inteligência artificial para contratar funcionários, analisar dados, atender clientes ou automatizar processos podem ter novas obrigações nos próximos anos com

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Senado e Câmara defendem Dosimetria e pedem que STF rejeite contestações à legislação

Empresas & Economia /

Senado e Câmara Defendem Dosimetria e Pedem que STF Rejeite Contestações à Legislação O Senado Federal e a Câmara dos Deputados apresentaram uma defesa conjunta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que rejeite as ações que questionam a lei da dosimetria. Essa lei foi editada para abrandar as penas dos condenados pelos atos golpistas de

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Senado avança com projeto que pune transfobia em estádios

Empresas & Economia /

Senado Avança com Projeto que Pune Transfobia em Estádios A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que visa endurecer punições para casos de transfobia em ambientes esportivos. Essa proposta é um passo importante para garantir a segurança e o respeito a todos os indivíduos, independentemente de sua identidade de

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