STF suspende lei de SP que permitia aos municípios proibir serviço de mototáxi
STF Suspende Lei de SP que Permitia Proibir Serviço de Mototáxi O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a lei paulista que permitia que as prefeituras proibissem a oferta do serviço de mototáxi. Essa decisão é liminar, ou seja, provisória, e atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços […]
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