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legislação

Chefe da PF critica enquadrar facções em terrorismo: ‘Vai aumentar custo do país’

Empresas & Economia /

Chefe da PF Critica Enquadrar Facções em Terrorismo O chefe da Divisão de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Federal (PF), delegado Leandro Almada, expressou críticas ao projeto de lei que visa equiparar facções criminosas com organizações terroristas. Segundo Almada, essa medida pode ter consequências negativas para o país, aumentando o custo e afetando o setor […]

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Câmara aprova tornar crime hediondo falsificação de bebidas com metanol

Empresas & Economia /

Aprovação do Projeto de Lei: Falsificação de Bebidas com Metanol A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de novembro, um projeto de lei que visa tornar crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos que causem morte ou lesão corporal grave. Esse projeto, conhecido como PL do Metanol, tem como objetivo principal combater a falsificação

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Câmara discute projeto que endurece regras para suplementos alimentares no Brasil

Empresas & Economia /

Projeto de Lei para Regulamentação de Suplementos Alimentares no Brasil O mercado de suplementos alimentares no Brasil está prestes a sofrer uma grande mudança com a discussão de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. O objetivo é endurecer as regras para esses produtos, melhorando a fiscalização, os padrões de qualidade e as punições

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Polícia vai derrubar drones na Alemanha; país quer “parede anti-drone”

Tecnologia /

Alemanha Aprimora Legislação Contra Drones Não Identificados A Alemanha aprovou uma nova lei que autoriza a polícia a derrubar drones não identificados que violem o espaço aéreo do país. Essa medida foi aprovada pelo gabinete do governo e aguarda aprovação parlamentar. O objetivo é fortalecer os poderes da polícia federal para detectar e neutralizar esses

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Relator afirma que votação de PL da anistia pode ser adiada diante de impasse sobre texto

Empresas & Economia /

Situação Atual do Projeto de Lei da Anistia O deputado Paulinho da Força, relator do projeto de lei da anistia, expressou que a votação do texto pode ser adiada para a próxima semana devido às discordâncias persistentes sobre o conteúdo do relatório. Essa decisão surge em um momento de tensão política, onde a base do

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STF suspende lei de SP que permitia aos municípios proibir serviço de mototáxi

Empresas & Economia /

STF Suspende Lei de SP que Permitia Proibir Serviço de Mototáxi O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a lei paulista que permitia que as prefeituras proibissem a oferta do serviço de mototáxi. Essa decisão é liminar, ou seja, provisória, e atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços

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