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legislação trabalhista

CLT e saúde preventiva: quais as novas obrigações do empregador?

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CLT e Saúde Preventiva: Novas Obrigações do Empregador A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu mudanças recentes que ampliaram as responsabilidades do empregador no campo da saúde preventiva. Essas alterações visam garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os empregados. Entre as principais novas obrigações do empregador, destacam-se a realização de […]

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Tiradentes é feriado ou ponto facultativo? Veja o que diz a lei

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O Dia de Tiradentes: Um Feriado Nacional O Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, é um feriado nacional em todo o Brasil, e não um ponto facultativo. Isso significa que a maioria dos trabalhadores tem direito à folga remunerada na data, conforme determina a legislação. A diferença entre feriado e ponto facultativo é

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Fim da escala 6×1 não pode gerar custo ao Tesouro e pode haver transição, diz Durigan

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Fim da Escala 6×1: Debate e Transição O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o fim da escala 6×1 não pode acarretar custos para o Tesouro Nacional. Em uma entrevista coletiva em Washington, Durigan afirmou que o tema deve ser debatido entre todos os setores da economia, sem gerar pressão nas contas públicas. Segundo

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Relator dá aval à PEC do fim da jornada 6×1 na Câmara com sugestão de transição

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Relator dá Aval à PEC do Fim da Jornada 6×1 na Câmara com Sugestão de Transição O relator da proposta que trata da redução da jornada de trabalho, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC que prevê mudanças no modelo 6×1. A análise foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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Alckmin: redução de jornada precisa considerar especificidades, mas é luta correta

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Alckmin: Redução de Jornada de Trabalho O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, discutiu recentemente a importância da redução da jornada de trabalho durante um encontro com lideranças sindicais. Ele enfatizou que essa luta precisa considerar as especificidades de cada setor, mas é uma batalha justa e necessária. Alckmin destacou que a mecanização de processos e

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Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso

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Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso A Câmara dos Deputados rejeitou as mudanças feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras para o pagamento do seguro-defeso. Com isso, fica mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto vai agora para sanção presidencial. O seguro-defeso é um

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