Fim da escala 6×1: entenda a diferença entre os textos do Congresso e do governo
A disputa entre o governo federal e o Congresso sobre o fim ou manutenção da escala 6×1 ganhou um novo contorno com o envio de um projeto de lei pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reduz a jornada de trabalho no país e proíbe a escala com somente uma folga na semana.
O texto do governo reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem prever cortes salariais, e estabelece novas regras para a organização das folgas, eliminando a possibilidade da escala 6×1. Além disso, a proposta autoriza a realização de até duas horas extras por dia, permitindo jornadas de até 10 horas, desde que sejam compensadas com redução proporcional da carga em outros dias da mesma semana.
Diferenças entre os textos
Existem diferenças significativas entre o texto do governo e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As PECs propõem uma redução na carga horária máxima para até 36 horas semanais, enquanto o texto do governo estabelece um limite de 40 horas semanais.
- A PEC de Erika Hilton estabelece um modelo de quatro dias trabalhados que darão direito a três dias de folga, resultando na escala 4×3 com limite de 36 horas semanais.
- A PEC de Reginaldo Lopes propõe uma escala 5×2, com folgas preferencialmente ocorrendo aos sábados e domingos.
- O texto do governo também é mais tímido na sugestão de escala base para a semana de trabalho, que passaria de 6×1 para 5×2.
Além disso, o texto do governo mantém a possibilidade de jornadas diferenciadas, como a escala 12×36, desde que pactuadas por acordo coletivo. Já as PECs são mais rígidas em relação à organização das folgas e à carga horária semanal.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve retomar a análise das PECs nesta quarta-feira, avaliando se os textos atendem aos requisitos legais e constitucionais para seguir em tramitação.
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