Projeto de Lei para Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa acabar com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) e reduzir a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. Essa medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

A proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Além disso, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso. O presidente Lula destacou que a proposta foi enviada com urgência constitucional, o que significa que o Legislativo terá 45 dias para deliberar sobre a matéria.

De acordo com o presidente, a proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras, permitindo que eles tenham mais tempo para o lazer, o descanso e o convívio familiar. Isso é visto como um passo importante para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos. A proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

• A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais;
• A garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial;
• A aplicação da proposta a trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias.

O governo ressalta que a proposta tem aplicação geral e que o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados. Com essa medida, o presidente Lula busca melhorar a dignidade das famílias brasileiras e garantir mais tempo para os trabalhadores e trabalhadoras.

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