Fim da Escala 6×1: Debate e Transição

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o fim da escala 6×1 não pode acarretar custos para o Tesouro Nacional. Em uma entrevista coletiva em Washington, Durigan afirmou que o tema deve ser debatido entre todos os setores da economia, sem gerar pressão nas contas públicas.

Segundo o ministro, a discussão sobre o fim da escala 6×1 deve ser conduzida pelo Congresso. Estudos recentes apontam que a mudança na regra trabalhista deve afetar poucos setores que ainda aplicam a escala 6×1. No entanto, Durigan afirmou que é razoável debater uma regra de transição para os segmentos que seriam atingidos.

Propostas e Diferenças

Existem diferentes propostas para o fim da escala 6×1, incluindo um projeto de lei enviado pelo governo e propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara. O projeto de lei propõe a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial, além de prever jornada de trabalho de oito horas diárias e dois repousos semanais remunerados.

As PECs têm textos diferentes, com a proposta do deputado Reginaldo Lopes prevendo a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, e a proposta da deputada Erika Hilton prevendo jornada de trabalho de quatro dias por semana.

• O projeto de lei exige um quórum menor para ser aprovado, com maioria simples e presença de 257 parlamentares.
• A PEC exige um quórum maior, com aval de ao menos 308 deputados, em votação em dois turnos.
• A palavra final seria dos deputados, pois a PEC é promulgada pelo Congresso.

O ministro Durigan enfatizou que o debate sobre o tema é “meritório” e que é importante encontrar uma solução que não gere custos para o Tesouro Nacional. A transição para uma nova escala de trabalho pode ser necessária para alguns setores, e o governo deve debater e entender como se adaptar.

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