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legislação trabalhista

Câmara analisa relatório que define regras para trabalho por aplicativos

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Regulamentação do Trabalho por Aplicativos A Câmara está prestes a analisar um relatório importante que visa definir regras para o trabalho por aplicativos. O relatório, elaborado pelo deputado Augusto Coutinho, será apresentado nesta terça-feira, 7, e há expectativa de votação na comissão na próxima semana. O trabalho por aplicativos tem se tornado cada vez mais […]

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Fim da escala 6×1 deve ser votada até o fim de maio, diz Motta

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Fim da Escala 6×1: Um Passo em Direção à Mudança O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fez uma declaração importante sobre o projeto que visa acabar com a escala 6×1. De acordo com Motta, o governo não deve enviar o projeto com urgência constitucional, permitindo que a proposta siga sua tramitação normal na

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480 dias em casa e tempo compartilhado: as licenças-paternidade pelo mundo

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Licenças-Paternidade: Um Passo em Direção à Igualdade de Gênero O Brasil deu um importante passo em direção à igualdade de gênero com a sanção de uma nova lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Essa mudança é um avanço significativo, pois permite que os pais tenham mais tempo para cuidar de seus

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Vai trabalhar na Sexta-Feira Santa? Saiba seus direitos

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Vai trabalhar na Sexta-Feira Santa? Saiba seus direitos A Semana Santa é um período de grande importância religiosa e cultural no Brasil, e muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre como será o expediente durante esses dias. A Sexta-Feira Santa, em particular, é um dia que gera muitas perguntas sobre os direitos dos trabalhadores. De acordo

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Justiça da Argentina suspende parte da reforma trabalhista de Milei; veja o que muda

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Reforma Trabalhista da Argentina: O que Mudou A Justiça da Argentina decidiu suspender, de forma provisória, parte da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Essa decisão afeta 82 artigos da nova legislação, que havia sido objeto de questionamentos devido às mudanças nas regras de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. A suspensão da reforma

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Jornada de trabalho, Código Civil e mais: as prioridades legislativas para a CNI

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As Prioridades Legislativas da CNI para 2026 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está acompanhando de perto 135 proposições que tramitam no Congresso Nacional em 2026. Dessas, 81 (60%) têm o apoio da entidade, enquanto 54 (40%) são vistas com divergência. Isso está de acordo com a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, lançada

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Datafolha: 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1; confira

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Pesquisa Datafolha: Maioria dos Brasileiros Apoia Fim da Escala 6×1 Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada recentemente indica que 71% dos brasileiros apoiam a mudança do modelo de trabalho conhecido como escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias seguidos e folga apenas um. Essa proposta está em discussão no Congresso e tem

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Oito em cada 10 brasileiros de até 40 anos defendem fim da escala 6×1

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Levantamento Revela Apoio ao Fim da Escala 6×1 entre Brasileiros Um levantamento recente realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que a maioria dos brasileiros é favorável ao fim da escala 6×1, sem redução salarial. A pesquisa, que entrevistou 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nas 27 unidades da federação, revelou

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