PL da Dosimetria: Entendendo os Próximos Passos
O projeto de lei da Dosimetria, que visa alterar a forma como são calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, está prestes a enfrentar um desafio significativo após a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que vetará o projeto quando ele chegar ao Palácio do Planalto. Com isso, os caminhos que o projeto pode seguir começam a se desenhar.
Após o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores analisarão o veto em sessão conjunta. Nesse momento, eles poderão decidir manter o veto ou derrubá-lo. Para derrubar um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Se o veto for rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei. Se for mantido, a proposta é arquivada.
Caminhos Possíveis
- Mantenção do Veto: O Congresso decide manter o veto presidencial, arquivando a proposta.
- Derrubada do Veto: O Congresso decide derrubar o veto, promulgando o texto como lei.
- Judicialização: O PL da Dosimetria pode ser judicializado e acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisado por um ministro relator, podendo se arrastar por anos.
Além disso, líderes de partidos políticos, como o PT e o PSB, anunciaram que ingressarão com um mandado de segurança no STF contra o PL da Dosimetria, alegando irregularidades regimentais durante a aprovação da proposta no Senado. Eles argumentam que houve mudança de conteúdo e não apenas de forma, o que exigiria o retorno do projeto à Câmara dos Deputados para nova análise.
O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força, admitiu ter consultado ministros do Supremo Tribunal Federal durante a elaboração do texto, numa tentativa de reduzir o risco de judicialização e garantir a viabilidade jurídica da proposta. O projeto de lei da Dosimetria altera a forma como serão calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando potencialmente figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do núcleo militar do governo anterior.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link