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Congresso Nacional

Entenda o que são medidas provisórias e como funciona a tramitação

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Introdução às Medidas Provisórias As Medidas Provisórias (MPVs) são instrumentos legais utilizados pelo Presidente da República em situações de grande relevância e urgência. Elas possuem força de lei e começam a produzir efeitos jurídicos imediatos após sua publicação no Diário Oficial da União. Características das Medidas Provisórias Embora as Medidas Provisórias tenham força de lei, […]

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Para 70%, governo Lula e Congresso têm relação de confronto, aponta Datafolha

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Relação entre Governo e Congresso: Confronto ou Colaboração? A pesquisa Datafolha recentemente divulgada revela que a maioria dos brasileiros (70%) acredita que a relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional é marcada por confronto, em vez de colaboração. Isso sugere que a dinâmica entre os Poderes Executivo e Legislativo

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Alcolumbre promulga lei da dosimetria após Lula deixar prazo expirar

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Lei da Dosimetria Promulgada por Davi Alcolumbre A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar expirar o prazo constitucional de 48 horas para sanção ou promulgação da proposta. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

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Aliados de Lula no Congresso se dividem sobre reação do governo após derrotas

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Aliados de Lula no Congresso se Dividem sobre Reação do Governo após Derrotas Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional estão divididos sobre qual tom o Palácio do Planalto deve adotar em relação ao Legislativo após a derrota histórica imposta por senadores com a rejeição da indicação de Jorge

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Imprensa internacional repercute redução de pena de Bolsonaro e impacto nas eleições

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Imprensa Internacional Repercute Redução de Pena de Bolsonaro e Impacto nas Eleições A imprensa internacional tem dado grande destaque à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, um movimento que beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa votação,

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Congresso vota veto à dosimetria e pode reduzir penas do 8 de Janeiro; o que muda

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Congresso Nacional Decide sobre Veto à Dosimetria O Congresso Nacional está prestes a decidir se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera o cálculo de penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, pode atingir diretamente ao menos

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Presidente fraco permitiu ao Congresso controlar o orçamento, diz Caiado

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Análise da Situação Política Atual O ex-governador de Goiás e pré-candidato do PSD à presidência da República, Ronaldo Caiado, expressou sua visão sobre a situação política atual do Brasil. Segundo ele, as concessões feitas pelo governo resultaram num presidencialismo fraco, o que permitiu ao Congresso assumir o controle do orçamento da União por meio de

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Lula confirma Paulo Pimenta como novo líder do governo na Câmara

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Novo Líder do Governo na Câmara O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a nomeação do deputado Paulo Pimenta (PT) como o líder do governo na Câmara, em uma decisão que faz parte da reorganização da articulação política do governo federal no Congresso Nacional. Essa mudança é um passo importante para o governo,

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Gleisi: Guimarães fará na SRI articulação política com amplo respeito no Congresso

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Nomeação de José Guimarães para a SRI A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo federal, elogiou a nomeação do deputado José Guimarães (PT-CE) para chefiar a pasta. Segundo Gleisi, a indicação de Guimarães é um reconhecimento de seu trabalho na liderança do governo e garante que haverá

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