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Lei de Dosimetria

PL da Dosimetria: PT pedirá ao STF que declare lei inconstitucional

Empresas & Economia /

PL da Dosimetria: PT ingressa com ação no STF O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que ingressará com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da lei que reduz penas de condenados por participação em atos golpistas. A ação, que deve ser apresentada ainda nesta quinta-feira, visa declarar […]

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PL da Dosimetria: os caminhos do projeto após o veto anunciado por Lula

Empresas & Economia /

PL da Dosimetria: Entendendo os Próximos Passos O projeto de lei da Dosimetria, que visa alterar a forma como são calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, está prestes a enfrentar um desafio significativo após a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que vetará o projeto quando ele

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Lula sinaliza veto ao PL da Dosimetria após aprovação no Senado, diz site

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PL da Dosimetria: Lula Sinaliza Veto após Aprovação no Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que pretende vetar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17). O PL altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente

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