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STF julga recurso da PGR sobre punição a magistrados

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STF Julga Recurso da PGR sobre Punição a Magistrados O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa reverter uma decisão anterior que extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como medida disciplinar para magistrados. Essa decisão anterior havia sido tomada com o objetivo de estabelecer um padrão mais […]

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PGR recorre de decisão do STF que acaba com aposentadoria compulsória para punir juízes

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Recurso da PGR contra Decisão do STF sobre Aposentadoria Compulsória de Juízes A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Primeira Turma que afastou a aposentadoria compulsória remunerada como sanção disciplinar para magistrados. Essa decisão foi tomada após a reforma da Previdência de 2019. A PGR

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PGR pede rejeição de ações que pedem suspensão imediata da Lei da Dosimetria

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Posicionamento da PGR sobre a Lei da Dosimetria A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a suspensão imediata da Lei da Dosimetria, que beneficia condenados por atos golpistas e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a lei deve permanecer em vigor enquanto

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PGR pede a Moraes para enviar inquérito da Abin paralela à primeira instância

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Investigação da Abin Paralela A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que envie o inquérito sobre a Abin paralela para a primeira instância. Essa decisão ocorre um ano após a Polícia Federal concluir a investigação sobre a existência de um esquema de espionagem ilegal na Agência

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PGR é contra suspensão imediata da Lei da Dosimetria que beneficia Bolsonaro

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Posicionamento da PGR sobre a Lei da Dosimetria A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou sua posição sobre a Lei da Dosimetria, que tem gerado debates e controvérsias, especialmente devido ao seu potencial impacto sobre figuras públicas. Nesta quinta-feira, 18, a PGR se manifestou contra os pedidos que visam suspender, de forma imediata, a referida lei.

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PGR defende manutenção de condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

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Condenação de Bolsonaro por Tentativa de Golpe O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet rebate os argumentos apresentados pela defesa e sustenta que não

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PGR deve seguir PF e rejeitar segunda proposta de delação de Daniel Vorcaro

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Caso Daniel Vorcaro: PGR e Decisão sobre Delação Premiada A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a tomar uma decisão importante em relação à segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. De acordo com as informações disponíveis, a PGR deve seguir o entendimento da Polícia Federal (PF) e

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STF mantém anulação de condenação de Garotinho e rejeita recurso da PGR

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STF Mantém Anulação de Condenação de Garotinho O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a anulação de uma das condenações do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, relacionadas à Operação Chequinho. A Segunda Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, que havia

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Moraes pede parecer da PGR sobre pedido de Mauro Cid para extinguir pena

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Caso Mauro Cid: Moraes Solicita Parecer da PGR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o recurso apresentado por Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid busca o reconhecimento de que já cumpriu integralmente a pena fixada em seu

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Rede e PSOL pedem que PGR investigue Flávio por possível atentado à soberania

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Rede e PSOL Pedem Investigação de Flávio Bolsonaro por Possível Atentado à Soberania Nacional Um grupo de deputados do PSOL e da Rede solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro por possível atentado à soberania nacional. A representação se baseia na atuação de Flávio junto ao

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