Investigação da Abin Paralela

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que envie o inquérito sobre a Abin paralela para a primeira instância. Essa decisão ocorre um ano após a Polícia Federal concluir a investigação sobre a existência de um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

Além dos integrantes da Abin que atuaram sob o governo Bolsonaro, a Polícia Federal também havia indiciado o diretor da Abin do governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, sob acusação de obstrução das investigações. No entanto, a PGR entendeu que os fatos envolvendo sua atuação devem ser analisados na primeira instância e, por isso, não apresentou acusação formal contra ele.

Motivos da Decisão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a única autoridade com foro privilegiado que havia na investigação era o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi denunciado pelos fatos envolvendo a Abin paralela no processo da trama golpista. Além dele, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e dois outros subordinados dele no órgão também já tinham sido denunciados no mesmo caso.

Segundo Gonet, os fatos remanescentes não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possa tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes concentram-se em ilícitos contra a administração pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte.

Próximos Passos

Com a decisão da PGR, o inquérito da Abin paralela deve prosseguir na primeira instância. Isso significa que as investigações sobre os ilícitos contra a administração pública e a violação de deveres funcionais serão analisadas por um juiz de primeira instância.

• A investigação da Abin paralela foi concluída pela Polícia Federal há um ano.
• A PGR solicitou que o inquérito seja enviado para a primeira instância.
• O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes da Abin já foram denunciados no processo da trama golpista.

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