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Lei da Dosimetria

Recesso do STF leva discussão sobre pena de Bolsonaro para a reta decisiva da eleição

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Recesso do STF e a Decisão sobre a Pena de Bolsonaro O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre do ano eleitoral sem decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Essa decisão transfere um julgamento de forte impacto […]

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PGR pede rejeição de ações que pedem suspensão imediata da Lei da Dosimetria

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Posicionamento da PGR sobre a Lei da Dosimetria A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a suspensão imediata da Lei da Dosimetria, que beneficia condenados por atos golpistas e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a lei deve permanecer em vigor enquanto

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PGR é contra suspensão imediata da Lei da Dosimetria que beneficia Bolsonaro

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Posicionamento da PGR sobre a Lei da Dosimetria A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou sua posição sobre a Lei da Dosimetria, que tem gerado debates e controvérsias, especialmente devido ao seu potencial impacto sobre figuras públicas. Nesta quinta-feira, 18, a PGR se manifestou contra os pedidos que visam suspender, de forma imediata, a referida lei.

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Condenados do 8 de Janeiro cobram análise de Moraes sobre Lei da Dosimetria

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Condenados do 8 de Janeiro Cobram Análise de Moraes sobre Lei da Dosimetria A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê andamento à análise da Lei da Dosimetria. A entidade afirma que não existem providências processuais pendentes que impeçam a análise do caso. A

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Maioria dos brasileiros rejeita redução de penas a condenados pelo 8 de Janeiro, mostra Quaest

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Resistência à Redução de Penas para Condenados pelo 8 de Janeiro A maioria dos brasileiros se opõe à redução das penas para os condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com uma pesquisa realizada pela Quaest e divulgada recentemente, 52% dos entrevistados expressaram sua oposição à medida. Essa resistência

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Flavio se reúne com Fachin no STF após críticas sobre suspensão da Lei da Dosimetria

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Reunião no STF: Flávio Bolsonaro e Edson Fachin Discutem Lei da Dosimetria O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na manhã de quarta-feira. Embora o tema do encontro não tenha sido divulgado, é provável que a reunião esteja relacionada às críticas sobre

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Após reunião com Moraes, relator de Lei da Dosimetria diz estar ‘confiante’

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Reunião com Moraes Deixa Relator da Lei da Dosimetria Confiante O deputado federal Paulinho da Força, relator da Lei da Dosimetria, se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a validade da lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Fachin receberá parlamentares e aguarda Moraes para definir julgamento da Dosimetria

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Julgamento da Lei da Dosimetria no STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, irá receber parlamentares nos próximos dias para discutir a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Alexandre de Moraes de suspender a norma tem

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‘Débora do Batom’ recorre de decisão de Moraes que suspendeu aplicação da Dosimetria

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Recursos e Decisões Judiciais A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa lei prevê a redução das penas dos condenados por crimes contra o Estado

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Oposição retoma PEC da Anistia após Moraes travar lei que reduz penas do 8 de Janeiro

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Oposição Retoma PEC da Anistia Após Decisão do STF A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes reorganizou a estratégia da oposição no Congresso, colocando a PEC da Anistia no centro da articulação bolsonarista. Desde a última sexta-feira, parlamentares do PL intensificaram a coleta de assinaturas para tentar avançar com a proposta

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