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Lei da Dosimetria

Moraes será relator de ações contra nova lei da dosimetria aprovada pelo Congresso

Empresas & Economia /

Decisão do STF: Moraes Relator de Ações contra Lei da Dosimetria O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator das ações que questionam a lei da dosimetria, recentemente promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Esta decisão ocorre após a aprovação da norma pelo Congresso, que aconteceu após a derrubada […]

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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que reduz penas de Bolsonaro e outros condenados por golpe

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Lei da Dosimetria: Uma Nova Perspectiva para Condenados por Golpe A promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marca um novo capítulo na história jurídica do Brasil. Essa lei, que reduz as penas de condenados por atos golpistas, tem o potencial de beneficiar vários indivíduos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que

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Alcolumbre promulga lei da dosimetria após Lula deixar prazo expirar

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Lei da Dosimetria Promulgada por Davi Alcolumbre A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar expirar o prazo constitucional de 48 horas para sanção ou promulgação da proposta. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

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