Reunião com Moraes Deixa Relator da Lei da Dosimetria Confiante

O deputado federal Paulinho da Força, relator da Lei da Dosimetria, se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a validade da lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a reunião, o deputado afirmou que teve uma conversa “positiva” com o ministro e que está confiante de que a lei será validada.

Em suas redes sociais, o deputado publicou uma foto com o ministro e escreveu que Moraes garantiu que pedirá pauta no Supremo assim que as instituições responderem. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio. O deputado também disse estar “muito otimista” de que o Supremo vai manter a constitucionalidade do projeto e que as pessoas serão soltas.

Contexto da Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. A medida visa reduzir as penas de pessoas condenadas por crimes contra o estado democrático de direito, incluindo os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A lei também beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

A decisão monocrática de Moraes suspendeu a aplicação da lei para casos específicos até que o STF analise duas ações que questionam a constitucionalidade da medida. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

• A Lei da Dosimetria prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o estado democrático de direito.
• O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
• A decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei é aguardada para a última semana de maio.

O relator da Lei da Dosimetria está confiante de que a lei será validada, mas a decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.

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