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PL vê inelegibilidade de Eduardo como irreversível, mas mantém suplência ao Senado

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Condenação de Eduardo Bolsonaro e Impacto na Eleição A condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tornou o ex-deputado inelegível por pelo menos oito anos. No entanto, o PL […]

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Tribunal reduz pena de inelegibilidade e mantém Le Pen apta para eleição de 2027

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Decisão do Tribunal de Apelação de Paris sobre Marine Le Pen O Tribunal de Apelação de Paris proferiu sua decisão sobre o caso envolvendo Marine Le Pen, líder da direita francesa, condenando-a por desvio de recursos do Parlamento Europeu. No entanto, a corte decidiu reduzir a pena de inelegibilidade aplicada a ela. A pena originalmente

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TSE rejeita recursos e mantém cassação em Roraima

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Decisão do TSE: Cassação de Mandatos em Roraima O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante nesta terça-feira, rejeitando os recursos apresentados pelo ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e pelo ex-vice-governador Edilson Damião. Com essa decisão, a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de Denarium por oito anos foram mantidas. A decisão do TSE

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TRE-PR decide que dizer que Dallagnol está inelegível não é propaganda antecipada

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Decisão do TRE-PR sobre Propaganda Antecipada A Justiça Eleitoral do Paraná decidiu que manifestações públicas sobre a cassação e a eventual inelegibilidade do ex-procurador e pré-candidato ao Senado Deltan Dallagnol não caracterizam automaticamente desinformação eleitoral nem propaganda antecipada negativa. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense analisou recursos em representações do Partido Novo contra declarações sobre Deltan

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TSE nega recursos e mantém condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade

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TSE Negou Recursos e Manteve Condenação de Cláudio Castro à Inelegibilidade O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recursos e manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A condenação o deixa inelegível até 2030. Os ministros também negaram, por

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TSE rejeita recursos e mantém decisão que tornou Cláudio Castro inelegível

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Decisão do TSE: Cláudio Castro Permanece Inelegível O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante na última terça-feira, 2, ao manter a condenação que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até 2030. Essa decisão foi tomada devido ao abuso de poder político e econômico durante seu mandato. A condenação de

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Rede pede que STF suspenda mudanças na Lei da Ficha Limpa até conclusão de julgamento

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Rede Sustentabilidade Solicita Suspensão de Mudanças na Lei da Ficha Limpa A Rede Sustentabilidade apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente as alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa até que a Corte conclua o julgamento sobre a validade das novas regras para os processos eleitorais. O pedido

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Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa no STF

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Julgamento sobre Lei da Ficha Limpa no STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. Essa lei impede a candidatura nas eleições de políticos condenados, visando garantir a integridade do

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Fux acompanha Cármen Lúcia, e STF tem 2 votos para derrubar mudanças na Ficha Limpa

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STF Julga Mudanças na Lei da Ficha Limpa O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, que alteram a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados e estabelecem um teto para a mesma. O ministro Luiz Fux acompanhou a ministra Cármen Lúcia e votou para

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Lei da Ficha Limpa volta ao STF; veja pontos que podem cair e quem pode se beneficiar

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Lei da Ficha Limpa volta ao STF: Entenda o que está em jogo O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as ações que questionam as mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A principal alteração feita em 2025 foi antecipar o início da contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados ou

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