PL da Dosimetria: Entendendo o Processo de Veto e Aprovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vetará o projeto de lei da Dosimetria, que visa reduzir penas de condenados pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado pelo Senado, representando mais uma derrota para o governo no Congresso.

Lula defendeu a punição para os envolvidos na trama golpista e destacou a importância de esperar o fim da ação penal. Ele afirmou que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país.

O projeto altera as regras da dosimetria das penas, ou seja, do cômputo do tempo de prisão e progressão de regime para os condenados. Lula tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, mas devido ao recesso parlamentar, ele terá até fevereiro para tomar uma decisão.

Como Funciona o Processo de Veto

Se Lula vetar o projeto, o Senado vai deliberar sobre o veto. Para derrubar o veto de Lula, é necessária a maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos. O Congresso tem o direito de fazer as coisas, e o presidente tem o direito de vetar, mas o Congresso pode derrubar o veto.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que fez um acordo de procedimento para permitir o avanço da tramitação do PL da Dosimetria. Em troca, ele buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica.

O que Diz o Projeto

O projeto restringe os efeitos da redução de pena aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses, poderia ter sua pena reduzida para 3 anos e 3 meses em regime fechado, o que permitiria sua saída da prisão no início de 2029.

A Lei de Execuções Penais prevê a progressão de regime para réus primários que cometeram crime sem violência à pessoa ou grave ameaça. O projeto permite o benefício dos 16% para o ex-presidente e os condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

Em resumo, o PL da Dosimetria pode ser aprovado mesmo se Lula vetar a lei, desde que o Congresso obtenha a maioria absoluta dos votos para derrubar o veto. O projeto visa reduzir as penas de condenados pela trama golpista e beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro.

• O projeto foi aprovado pelo Senado com 48 votos a 25.
• Lula tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
• O Congresso pode derrubar o veto de Lula com a maioria absoluta dos votos.

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