PEC que Reduz Maioridade Penal Avança na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos está avançando na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) para ser o relator da proposta.

A Comissão Especial que discutirá o tema será presidida por Aluisio Mendes (Republicanos-MA). De acordo com Motta, a pauta é um grande apelo da população e a Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos. Mendonça Filho agradeceu a Motta pela indicação e afirmou que a proposta tem amplo apoio social, com 80% da população a favor.

A Comissão que vai analisar a PEC será instalada na segunda semana de agosto. A proposta ainda precisa passar por votações no plenário da Câmara e pelo Senado para começar a valer. Como muda a Constituição, ela não depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode ser promulgada diretamente pelo Congresso.

Outras PECs em Discussão

Além da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, outras duas propostas estão em discussão. Uma delas defende a redução da maioridade penal para crimes hediondos ou de crueldade extrema, enquanto a outra é mais ampla e propõe a redução geral a partir dos 16 anos e a punição a partir dos 12 anos em casos de crime contra a vida.

Essas propostas visam alterar a legislação atual e têm gerado debates acalorados entre os deputados. A oposição é favorável à redução da maioridade penal, enquanto o governo atua para evitar que ela entre em vigor.

• A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho.
• A proposta precisa passar por votações no plenário da Câmara e pelo Senado para começar a valer.
• A Comissão Especial que discutirá o tema será instalada na segunda semana de agosto.

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