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legislação penal

Flávio Bolsonaro: Queremos reduzir maioridade penal de agressores de mulheres

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Proposta de Redução da Maioridade Penal para Agressores de Mulheres O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou recentemente sua intenção de alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal em casos de violência contra a mulher. Essa declaração foi feita durante a convenção estadual do Republicanos, que deve oficializar o nome […]

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Hugo Motta aponta Mendonça Filho para relatoria de PEC que reduz maioridade penal

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PEC que Reduz Maioridade Penal Avança na Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos está avançando na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) para ser o relator da proposta. A Comissão Especial

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Após pressão, Lula sanciona lei contra facções criminosas com veto parcial

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Lei Contra Facções Criminosas é Sancionada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei contra facções criminosas, conhecida como PL Antifacção, que visa reorganizar a política de combate ao crime organizado no país. A nova lei amplia as penas para integrantes de organizações criminosas, fortalece os instrumentos de investigação e cria mecanismos para

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Lula sanciona a lei Antifacção; veja o que muda no combate ao crime

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Lei Antifacção: Um Novo Capítulo no Combate ao Crime Organizado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 24 de outubro, a lei antifacção, um marco importante no combate ao crime organizado no país. Essa legislação tem como objetivo endurecer as penas e ampliar os instrumentos de repressão às facções criminosas, visando reduzir a

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China endurece punições e afirma que crimes de abuso sexual infantil podem resultar em pena de morte

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China Endurece Punições por Abuso Sexual Infantil O governo da China adotou uma postura rígida contra crimes sexuais envolvendo menores, afirmando que casos extremamente graves podem resultar em pena de morte. Essa medida reforça a política de “tolerância zero” contra crimes que envolvem crianças. De acordo com declarações divulgadas por autoridades judiciais e pela imprensa

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Câmara aprova PL que veta lucro de condenados com filmes e livros

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Aprovação de Projeto de Lei: Restrição ao Lucro de Condenados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir condenados pela Justiça de obterem lucro financeiro com obras relacionadas ao crime pelo qual foram condenados. Este projeto de lei é uma medida importante para garantir

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Entenda o que muda com o PL da dosimetria aprovado pelo Senado

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Entenda o que muda com o PL da dosimetria aprovado pelo Senado O Senado aprovou recentemente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visa alterar as regras de cálculo das penas aplicadas a condenados. Essa mudança pode ter um impacto significativo em casos específicos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros

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Entenda o que muda com o Projeto de Lei Antifacção aprovado no Senado

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Entenda o que muda com o Projeto de Lei Antifacção aprovado no Senado O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei Antifacção, um conjunto de medidas destinadas a combater o crime organizado no Brasil. Essa iniciativa visa fortalecer as leis existentes e proporcionar mais ferramentas para as autoridades no combate à facção criminosa. O

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Ministério da Justiça faz 58 sugestões para corrigir PL Antifacção de Derrite

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Ministério da Justiça Apresenta Sugestões para Corrigir PL Antifacção de Derrite O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou um documento com 58 sugestões de correção ao projeto de lei antifacção apresentado pelo deputado Guilherme Derrite. O documento foi enviado ao senador Alessandro Vieira, relator do projeto no Senado, e visa corrigir pontos considerados

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