Decisão de Gilmar Mendes e a Defesa de Flávio Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu a medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que altera o rito e torna mais difícil o impeachment de ministros do tribunal. Segundo Dino, a decisão propõe a atualização de uma lei antiga de 1950 e se deve aos ataques que o STF vem sofrendo, especialmente o ministro Alexandre de Moraes.
A questão central, para Dino, não é a existência de freios e contrapesos, mas a deturpação quando há excesso. Ele citou os 81 pedidos de impeachment em tramitação no Senado, dos quais 66 se referem a ministros atuais, como um exemplo de excesso. O ministro Alexandre de Moraes é o mais citado, respondendo por metade desses pedidos.
Alterações na Lei de Impeachment
A liminar de Gilmar Mendes retirou o direito de qualquer cidadão denunciar um crime de responsabilidade contra um ministro do STF, cabendo agora somente à Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o quórum para o afastamento de um ministro foi alterado para dois terços do Senado (54 dos 81), em vez da maioria simples anterior.
Dino salientou a importância de equilibrar os vértices do triângulo arquitetônico do poder, pensado por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, e ressaltou que essa é uma tarefa coletiva. Ele também afirmou que o Brasil não está em uma fase catastrófica e que o país viveu tempos mais difíceis, não podendo considerar o cenário atual como de caos institucional.
Construção da Harmonia entre os Poderes
O ministro defendeu que a harmonia entre os poderes deve ser construída diariamente, assim como em um casamento ou união estável, não de forma apriorística, mas no diálogo e no compromisso mútuo. Ele também comparou a situação brasileira à de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reforçando que, apesar de problemas, os Poderes têm cumprido seu papel.
Em resumo, a decisão de Gilmar Mendes e a defesa de Flávio Dino visam garantir a estabilidade e a harmonia entre os poderes, evitando excessos e deturpações. A medida liminar altera o rito de impeachment de ministros do STF, tornando-o mais difícil e garantindo que a denúncia seja feita somente pela PGR.
- A liminar de Gilmar Mendes altera o rito de impeachment de ministros do STF.
- A denúncia de crime de responsabilidade agora cabe somente à Procuradoria-Geral da República (PGR).
- O quórum para o afastamento de um ministro foi alterado para dois terços do Senado (54 dos 81).
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta quinta-feira (4) a medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que altera o rito e torna mais difícil o impeachment de ministros do tribunal.
Para Dino, a decisão propõe atualização de “lei antiga de 1950” e se deve aos ataques que o STF vem sofrendo, sobretudo o ministro Alexandre de Moraes.
“Questão central não é existência de freios e contrapesos, mas deturpação quando há excesso. Os 81 pedidos, evidentemente, são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Responde por metade desses pedidos. Ou se cuida de ‘serial killer’, ou vítima de perseguição”, disse o ministro. “Tem gritaria demais e reflexão de menos.”
No Senado, há 81 pedidos de impeachment em tramitação. Desse total, 66 se referem aos atuais ministros, considerando requerimentos que tratam de integrantes da Corte individualmente e outros coletivos.
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Na liminar, Gilmar retirou de “todo cidadão” o direito de denunciar um crime de responsabilidade contra um ministro do STF. Segundo a decisão, a denúncia caberá somente à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, o quórum para o afastamento de um ministro foi alterado para dois terços do Senado (54 dos 81). Até então, o processo de impedimento de um juiz do STF avançava por maioria simples dos votos.
Ao longo de participação do Fórum Jota, Dino salientou que era preciso “equilibrar os vértices do triângulo arquitetônico pensado por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa”, ressaltando que essa era uma tarefa coletiva. Afirmou ainda não enxergar o Brasil em uma fase catastrófica, argumentando que o País viveu tempos mais difíceis e não poderia considerar o cenário atual como de caos institucional.
O ministro também comparou a situação brasileira à de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para reforçar que, apesar de problemas, os Poderes têm cumprido seu papel.
Dino defendeu ainda que a harmonia entre eles deve ser construída diariamente, assim como em um casamento ou união estável, não de forma apriorística, mas no diálogo e no compromisso mútuo. Segundo o magistrado, esse espírito de diálogo permanente deve guiar também o Supremo.
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