Câmara Aprova Redução de Pena de Bolsonaro e Outros Condenados por Tentativa de Golpe

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira, o texto-base do projeto que reduz penas de condenados por crimes relacionados a atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Segundo cálculos, a pena em regime fechado cairia para cerca de 2 anos e 4 meses se o texto virar lei. O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, estabelece que o crime de golpe de Estado passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que reduziria a pena de Bolsonaro em 6 anos e 6 meses.

Detalhes do Projeto

O relator do projeto, Paulinho da Força, afirmou que o texto reduz penas, mas não anula condenações. As principais mudanças incluem:

• A absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado;
• A progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, abaixo do critério atual de um quarto;
• A possibilidade de condenados que cumpriram prisão domiciliar com tornozeleira descontarem parte da pena por dias trabalhados — a cada três dias, um seria abatido.

Parlamentares governistas, porém, veem risco de impunidade diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, poderá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto deve ser votado pela Casa até o fim do ano. A decisão de pautar a matéria surpreendeu líderes partidários e foi marcada por tumulto no plenário, com a interrupção da transmissão da TV e a retirada da imprensa do plenário.

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