Pedido de Vista Coletiva Adia Votação do Relatório sobre PEC pelo Fim da Escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê dois dias de folga, o que impõe o fim da escala 6×1. O relatório, produzido pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), foi adiado após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Maicon (PL-RS).

Com a solicitação, o texto voltará a ser votado em sessão após duas sessões, com previsão de retomada na quarta-feira (27). O movimento regimental utilizado pela oposição já era previsto, com a justificativa da necessidade de mais tempo de análise, o que permitirá aos líderes aparar arestas nas discussões entre bancadas para alinhar discursos sobre a proposta.

Regras e Transição

O relatório proposto por Leo Prates reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de folga por semana, sendo que um deles deve ocorrer preferencialmente aos domingos e sem redução salarial. Além disso, o texto prevê um período de transição de até 14 meses para a adoção da nova escala, com uma redução de duas horas da jornada 60 dias após a promulgação do texto.

As regras de duração e controle da jornada também não valerão para trabalhadores do setor privado com ensino superior que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, o controle de jornada só ocorrerá por “liberdade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Próximos Passos

Para ser aprovada na Câmara, a PEC pelo fim da escala 6×1 precisará ainda passar por dois turnos de votação, com apoio mínimo de 308 votos favoráveis em cada etapa. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Na Casa Alta, a PEC precisará primeiro ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário.

• A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, com apoio mínimo de 308 votos favoráveis em cada etapa.
• A proposta seguirá para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário.
• O relatório proposto por Leo Prates prevê um período de transição de até 14 meses para a adoção da nova escala.

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