Decisão de Moraes sobre Zambelli é Avaliada pela 1ª Turma do STF

O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou uma sessão virtual para avaliar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A sessão será realizada entre as 11h e 18h de sexta-feira, 12.

O julgamento virtual irá decidir se chancela ou não o despacho de Moraes que anulou a deliberação da Câmara que rejeitou a cassação de Zambelli. Segundo o ministro, a decisão da Casa é “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade” e contraria a Corte máxima.

Os principais pontos a serem avaliados incluem:

• A decisão da Câmara que rejeitou a cassação de Zambelli, considerada por Moraes como um “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e flagrante desvio de finalidade”;
• A condenação de Zambelli pelo STF em dois processos, resultando em penas de dez anos e cinco anos e três meses de prisão, respectivamente;
• A determinação de Moraes de que é o Judiciário que determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.

O caso de Zambelli é complexo, envolvendo a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o episódio em que perseguiu um homem com arma em punho. A defesa de Zambelli argumenta que a decisão de livrá-la da cassação deve ser considerada pela Justiça italiana, onde ela está presa aguardando o julgamento do pedido de extradição solicitado pelo Brasil.

A sessão da 1ª Turma do STF é crucial para definir o futuro político de Zambelli e estabelecer precedentes para casos semelhantes no futuro. A decisão final será tomada após a análise dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas.

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