Ação Penal Contra Deputados do PL

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento de uma ação penal que acusa dois deputados federais e um suplente do PL de corrupção passiva e organização criminosa. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e agora será julgada pela Primeira Turma da Corte.

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Defesas dos Acusados

Os acusados apresentaram suas defesas durante a tramitação do processo. Josimar Maranhãozinho declarou que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil argumentou que a investigação foi iniciada de forma irregular, pois deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Além disso, os advogados afirmaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Agora, com a autorização do ministro Cristiano Zanin, o caso seguirá para julgamento. A data do julgamento será marcada pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte. O resultado do julgamento pode ter implicações significativas para os acusados e para a política brasileira.

• A ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
• Os acusados são dois deputados federais e um suplente do PL.
• A acusação inclui crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

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