Acordo entre Axia e União no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou dúvidas sobre o acordo entre a Axia (ex-Eletrobras) e a União, afirmando que ele está sendo utilizado como forma de desistir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). De acordo com a lei, a desistência de uma ADI não é permitida.

Moraes e o ministro Flávio Dino questionaram a relação entre os termos firmados no acordo e a ação em análise. Eles destacaram que alguns pontos do acordo não têm relação com a jurisdição constitucional e, portanto, não devem ser analisados pela Corte.

Julgamento da ADI

A ação foi ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), questionando a limitação do poder de voto da União a 10% na Axia. O governo deseja ter um poder proporcional à sua participação na empresa, que é de 43%.

O julgamento da homologação do acordo começou no plenário virtual em outubro, mas foi suspenso por pedido de destaque de Moraes. Isso indica que o ministro pode apresentar uma divergência. Até a suspensão, haviam três votos para homologar o acordo.

Acordo entre Axia e União

O acordo assinado em março amplia a participação da União no Conselho de Administração da Axia e garante mais uma cadeira no Conselho Fiscal. Além disso, a Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

O acordo também envolve a venda da participação integral da Axia na Eletronuclear para a J&F por R$ 535 milhões. A J&F também assumirá a responsabilidade pela integralização das debêntures acordadas no Termo de Conciliação firmado com a União, no valor de R$ 2,4 bilhões.

• O acordo entre Axia e União está sendo questionado pelo STF.
• A Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.
• O acordo envolve a venda da participação integral da Axia na Eletronuclear para a J&F.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link