Tese da AGU: Responsabilizando Condenados por Feminicídio

A Advocacia-Geral da União (AGU) está tomando medidas para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio, buscando ressarcir os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em forma de pensões por morte. Essas ações regressivas por feminicídio têm crescido significativamente nos últimos anos, passando de 12 processos em 2023 para 100 no ano passado.

Um caso recente em Marília, São Paulo, ilustra essa iniciativa. Um homem condenado por feminicídio foi obrigado a ressarcir o INSS pelos valores pagos em pensão por morte à filha do casal, que tinha apenas dois anos de idade na época do crime. A pensão, no valor mensal de R$ 1.518, foi concedida a partir de setembro de 2021 e tem estimativa de manutenção até março de 2040.

A AGU, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca cruzar dados nacionais de condenações com informações do INSS para identificar todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de feminicídio. O objetivo é que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento.

• A iniciativa visa evitar que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte;
• Busca ressarcir os cofres públicos pelos valores pagos em pensões por morte;
• Pretende ter um impacto preventivo e pedagógico, promovendo a cultura de responsabilização integral.

Atualmente, a experiência está presente em 13 unidades da federação, com 113 pensões por morte cobradas no ano passado, e uma expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos. A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

Essa política não se restringe ao ressarcimento financeiro, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate à violência de gênero, buscando promover a responsabilização integral dos agressores e evitar a revitimização das vítimas e seus familiares.

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