Pix Pensão: Um Novo Mecanismo para a Transferência de Pensão Alimentícia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a lei que cria o “Pix Pensão”, um mecanismo inovador que permite a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário. Esta medida visa alterar a legislação atual e […]
Pix Pensão: como vai funcionar e quem pode solicitar o mecanismo Read More »
Introdução ao ECA Digital e ao Projeto Europeu O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que visa proteger os direitos das crianças e adolescentes. Recentemente, surgiu o ECA Digital, que é uma proposta de atualização do estatuto para incluir questões relacionadas ao uso da internet e das redes sociais por
ECA Digital x projeto europeu: como proposta converge com lei brasileira Read More »
Caso de Uso de Imagem sem Autorização A cantora Anitta foi condenada a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 33 mil à promotora de vendas Poliana da Silva Ribeiro devido ao uso não autorizado de sua imagem em material de divulgação. De acordo com as informações disponíveis, o caso envolve a utilização da imagem de
Anitta vai pagar R$ 33 mil por usar imagem de mulher em material de divulgação Read More »
Setor de Motocicletas em Disputa com Denúncia Contra Marca Chinesa O setor de motocicletas no Brasil está em meio a uma disputa acirrada, com a Abraciclo, entidade que representa as montadoras instaladas em Manaus, abrindo uma denúncia contra a marca chinesa de motocicletas Shineray. A acusação é de que a fabricante desrespeita normas brasileiras de
Setor de motos acirra disputa com denúncia contra a marca chinesa Read More »
Introdução às Medidas Provisórias As Medidas Provisórias (MPVs) são instrumentos legais utilizados pelo Presidente da República em situações de grande relevância e urgência. Elas possuem força de lei e começam a produzir efeitos jurídicos imediatos após sua publicação no Diário Oficial da União. Características das Medidas Provisórias Embora as Medidas Provisórias tenham força de lei,
Entenda o que são medidas provisórias e como funciona a tramitação Read More »
Senado Aprova PL que Dificulta Aborto Legal para Crianças Vítimas de Violência Sexual O Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo que altera a normativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto legal em menores de 14 anos vítimas de violência sexual. A votação foi simbólica e
Senado aprova PL que dificulta aborto legal para crianças vítimas de violência sexual Read More »
Uso de Imagens de Câmeras Veiculares como Prova O uso de câmeras veiculares, conhecidas como dashcams, tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, levantando questões sobre sua validade como prova em processos judiciais e administrativos. Motoristas utilizam esses dispositivos para registrar acidentes, infrações e situações de risco, buscando respaldo legal em disputas de
Posso usar imagem de câmera veicular como prova? Veja o que diz a lei Read More »
Suzane von Richthofen e o Documentário da Netflix Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato de seus pais em 2002, recebeu cerca de R$ 500 mil da Netflix para autorizar a produção de um documentário biográfico com previsão de lançamento em 2026. O pagamento foi feito diretamente à ex-detenta para garantir a gravação de seu depoimento.
Suzane von Richthofen recebeu R$ 500 mil da Netflix para autorizar doc, diz jornal Read More »
O Projeto que Criminaliza a Misoginia: Próximos Passos O projeto que visa equiparar a misoginia ao crime de racismo foi aprovado pelo Senado na terça-feira, 24. No entanto, ele ainda enfrentará desafios significativos na Câmara dos Deputados antes de ser implementado. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o texto proposto tem como objetivo
O que falta para o projeto que criminaliza a misoginia começar a valer Read More »
Senado Aprova Projeto de Lei sobre Vulnerabilidade de Menores em Casos de Estupro O Senado aprovou um projeto de lei importante que visa proteger menores de 14 anos em casos de estupro. De acordo com a proposta, menores de 14 anos serão considerados sempre vulneráveis em situações de estupro, o que pode influenciar na aplicação
