STJ Anula Liberação da Refit e Mantém Interdição das Atividades da Refinaria
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e anulou a liberação das atividades empresariais da Refit. Essa decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ter liberado as atividades da refinaria na segunda-feira, 27.
A Refit foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro devido a suspeitas de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono. A União alegou que a decisão do TJRJ poderia causar risco de grave lesão à economia e à ordem pública.
As investigações contra a Refit começaram com a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em 28 de agosto. A PF está investigando se o combustível da Refit é utilizado para abastecer redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), e se a organização criminosa usa sua estrutura no mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime.
A decisão do STJ mantém as operações da Refit interditadas. A ANP já havia desinterditado parcialmente as instalações da Refit no último sábado, após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência.
- A Refit foi interditada em 19 de setembro devido a suspeitas de irregularidades.
- A Operação Carbono Oculto investiga o uso de combustível da Refit por redes de postos de gasolina controlados pelo PCC.
- A ANP desinterditou parcialmente as instalações da Refit após a empresa atender a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização.
A decisão do STJ é um exemplo de como a justiça pode agir para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens. A Refit ainda precisa cumprir os condicionantes restantes para que as operações sejam liberadas.
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