STF Valida Lei que Abre Espaço para Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. A decisão foi tomada por 9 votos a 1, permitindo que o projeto avance, condicionado aos estudos de impacto e licenciamento ambiental.
O Psol, autor da ação, questionava a redução de 862 hectares no perímetro da área protegida, argumentando que essa alteração não poderia ter sido feita por Medida Provisória (MP). No entanto, o relator Alexandre de Moraes entendeu que a alteração do perímetro do parque não foi irregular, pois ocorreu após a conversão da MP em lei.
Entendimento dos Ministros
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. Eles entenderam que a alteração do perímetro do parque não foi irregular e que não há perigo de dano ambiental iminente em liberar o andamento do projeto.
O ministro André Mendonça destacou que o impacto ambiental da ferrovia é inferior ao da rodovia e que o projeto pode trazer benefícios, como a redução da emissão de CO2 e a diminuição do número de acidentes rodoviários.
Condicionantes e Divergências
O ministro Flávio Dino abriu divergência parcial para estabelecer condicionantes, como a recomposição da área e a estrita observância do procedimento de licenciamento ambiental. Já o presidente do Supremo, Edson Fachin, foi o único a votar para acolher integralmente a ação do Psol.
A ministra Cármen Lúcia não votou porque não estava presente na sessão.
Próximos Passos
O governo estima que a ferrovia pode reduzir R$ 7,9 bilhões em desperdícios por ano devido à melhora na logística, além de evitar cerca de 3,4 milhões de toneladas de CO2 por ano durante os 69 anos da concessão. O ministro dos Transportes, George Santoro, disse que a Ferrogrão deverá ser leiloada no segundo semestre de 2026.
- A Ferrogrão prevê 933 quilômetros que serviriam como corredor de escoamento da produção agrícola.
- O orçamento estimado para o projeto é de R$ 28 bilhões.
- A ferrovia é defendida pelo agronegócio, que quer reduzir custos com o frete de grãos.
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