STF Julga Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas em uma sessão do plenário virtual. Até o momento, o placar está em 3 votos a 0 contra a restrição, com os ministros Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin proferindo votos no mesmo sentido.

A votação, que começou recentemente, ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59, e faltam sete votos para concluir o julgamento. O caso voltou ao plenário virtual do STF após solicitação do relator, ministro Gilmar Mendes, dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional.

Contexto do Marco Temporal

O marco temporal é uma regra que estabelece que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, que validava a regra.

No entanto, os parlamentares derrubaram o veto de Lula, e o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 voltou a prevalecer. Em resposta, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Reações e Consequências

Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

A decisão do STF pode ter implicações significativas para a demarcação de terras indígenas e a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. A votação continua aberta, e a decisão final do STF será aguardada com grande expectativa.

• O STF está julgando a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
• O placar está em 3 votos a 0 contra a restrição.
• A votação ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59.
• A decisão do STF pode ter implicações significativas para a demarcação de terras indígenas e a proteção dos direitos dos povos indígenas.

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