STF Forma Maioria para Manter Sergio Moro Réu por Calúnia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso do senador Sergio Moro contra a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por caluniar o ministro Gilmar Mendes. O julgamento, que começou no plenário virtual da Primeira Turma, está previsto para se estender até o dia 10 de outubro.

A maioria dos ministros seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia, que votou para manter Moro réu. A ação penal foi aberta após o Ministério Público Federal (MPF) apontar que Moro atribuiu falsamente ao ministro a prática de corrupção passiva. O episódio que motivou a denúncia ocorreu em uma festa junina, em 2022, quando o ex-juiz da Lava-Jato aparece em vídeo dizendo que um habeas corpus poderia ser “comprado” de Gilmar Mendes.

Na denúncia aceita em junho de 2024, a PGR argumenta que Moro agiu com a intenção de “macular a imagem e a honra objetiva” do magistrado, tentando descredibilizar sua atuação na Corte. Caso seja condenado a mais de quatro anos de prisão, o senador poderá perder o mandato. A defesa de Moro sustenta que o senador não teve intenção de ofender o ministro e que se tratou de uma “piada infeliz” tirada de contexto.

Os principais pontos da denúncia incluem:

• Atribuição falsa de corrupção passiva ao ministro Gilmar Mendes;
• Intenção de macular a imagem e a honra objetiva do magistrado;
• Possibilidade de perda de mandato se condenado a mais de quatro anos de prisão.

A decisão da Primeira Turma do STF é um importante passo no processo judicial contra Sergio Moro. A manutenção da denúncia contra o senador pode ter implicações significativas para sua carreira política e para a credibilidade da Justiça brasileira.

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