STF Planeja Derrubar Decisão de Não Cassar Zambelli em Novo Embate entre Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) está preparando uma resposta à decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida dos parlamentares é vista como uma desobediência à Corte, que determinou a perda imediata do mandato.
A decisão favorável a Zambelli foi tomada pela Câmara na madrugada de quinta-feira, 11, com 227 votos a favor e 170 contra. Ministros do tribunal interpretaram a atitude dos parlamentares como uma afronta ao Judiciário, com potencial para amplificar a crise entre o STF e o Congresso Nacional.
Posíveis Atitudes do STF
A partir da desobediência da Câmara, o tribunal pode tomar algumas atitudes, incluindo:
- Aguardar a chegada de uma ação, que pode ser de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), contestando o descumprimento da decisão do STF e pedindo a anulação da votação na Câmara.
- O relator do processo, Alexandre de Moraes, poderia tomar providências sozinho no sentido de garantir o cumprimento da decisão da Corte e invalidar os efeitos da sessão da Câmara.
Existe no STF jurisprudência consolidada para a perda de mandatos de parlamentares condenados, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira, que foi condenado por ataques ao STF e aos ministros da Corte.
Segundo a Constituição Federal, a Câmara ou o Senado decide sobre a perda de mandado do parlamentar condenado criminalmente em caráter definitivo. O entendimento do STF é que, para condenações em regime fechado, a perda de mandato é automática, porque seria inviável exercer a atividade parlamentar de dentro da prisão.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e teve a perda automática do mandato determinada. A deputada também foi condenada pelo tribunal a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
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