STF Confirma Perda Imediata do Mandato de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, fica anulada a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar, mesmo após sua condenação criminal definitiva.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, onde os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela confirmação da decisão, formando maioria no colegiado. A decisão individual de Moraes afirmou que a Câmara violou a Constituição Federal ao tratar como matéria política um efeito que, segundo o entendimento do Supremo, é automático.

Condenação Definitiva e Efeito Automático

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela adulteração de documentos. Como a pena imposta supera o limite constitucional de 120 dias de afastamento, os ministros entenderam que a condenação acarreta, por si só, a perda do mandato parlamentar, independentemente de deliberação do Legislativo.

Ao anular a decisão da Câmara, Moraes sustentou que o artigo 55 da Constituição é claro ao prever que, nesses casos, não há espaço para votação política. A atuação da Casa, segundo ele, configurou afronta direta ao texto constitucional.

Posse do Suplente e Próximos Passos

Com a maioria formada, fica mantida a determinação para que a Mesa Diretora da Câmara dê posse ao suplente de Zambelli no prazo de até 48 horas. A decisão consolida o entendimento do STF de que o Parlamento não pode rever ou condicionar os efeitos de uma condenação criminal definitiva imposta pelo Judiciário.

Os próximos passos incluem a posse do suplente e a adaptação da Câmara dos Deputados à nova realidade. A decisão do STF é um marco importante na defesa da Constituição e da separação de poderes no Brasil.

• A decisão do STF é um exemplo de como o Judiciário pode atuar para garantir a aplicação da lei e a defesa da Constituição.
• A perda do mandato de Carla Zambelli é um resultado direto da condenação criminal definitiva e do entendimento do STF sobre a aplicação da lei.
• A posse do suplente é o próximo passo para garantir a continuidade do trabalho legislativo e a representação dos eleitores.

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