STF Discute Saída Jurídica para Responder Notificação dos EUA a Moraes

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) estão discutindo uma saída jurídica para responder à notificação da Justiça norte-americana ao ministro Alexandre de Moraes. A notificação se refere a um processo aberto contra ele nos Estados Unidos, movido pela plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group.

O advogado Martin De Luca, que representa as empresas, afirmou que o ministro foi notificado via e-mail. No entanto, o STF não confirma essa informação. A Justiça da Flórida autorizou a notificação eletrônica do ministro, que terá 21 dias para responder ao processo sobre remoção de perfis bolsonaristas.

As empresas entraram com ação na Justiça do EUA pedindo a nulidade das ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes, alegando que as determinações configuram censura e atentam contra o direito à liberdade de expressão. No entanto, Moraes não deve se manifestar diante da notificação, pois a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) protege a independência judicial e prevê responsabilidade pessoal do juiz apenas em hipóteses excepcionais.

Ainda não está definido quem responderá à notificação. As possibilidades incluem o STF, a AGU, o Ministério da Justiça ou o Itamaraty, pois se trata de um caso de cooperação internacional. Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de cumprimento de carta rogatória da Justiça dos Estados Unidos para intimar Moraes, entendendo que a legislação não autorizava a medida.

As autoridades brasileiras consideram que o procedimento de notificação por e-mail não foi realizado pela via diplomática, como deveria ter sido. A discussão sobre a saída jurídica para responder à notificação está em andamento, e as partes envolvidas estão avaliando as opções para responder ao processo.

• A notificação foi feita por e-mail, mas o STF não confirma essa informação.
• A Justiça da Flórida autorizou a notificação eletrônica do ministro.
• O ministro tem 21 dias para responder ao processo.
• A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) protege a independência judicial e prevê responsabilidade pessoal do juiz apenas em hipóteses excepcionais.

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