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Presidente do ICL avalia projeto que cria regras mais rígidas para devedor contumaz

Projeto de Lei contra Sonegação Fiscal

O projeto de lei PLP 125, que visa criar regras mais rígidas para devedores contumazes, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa reacendeu o debate sobre como o Brasil pode combater a sonegação fiscal organizada e o uso de dinheiro ilícito por facções, milícias e redes empresariais criminosas.

A sonegação fiscal é um problema grave que afeta a economia do país, pois retira recursos que poderiam ser utilizados para financiar serviços públicos essenciais. Além disso, o dinheiro ilícito gerado pela sonegação é frequentemente utilizado para financiar atividades criminosas, o que pode levar a uma escalada da violência e da corrupção.

O presidente do Instituto Brasileiro de Cidadania (ICL) avaliou o projeto de lei e destacou a importância de criar regras mais rígidas para devedores contumazes. Segundo ele, é fundamental que o governo tome medidas eficazes para combater a sonegação fiscal e o uso de dinheiro ilícito.

Algumas das medidas propostas pelo projeto de lei incluem:

  • Aumento das penas para devedores contumazes;
  • Criação de um cadastro nacional de devedores contumazes;
  • Implementação de medidas para prevenir a sonegação fiscal, como a utilização de tecnologias de ponta para detectar e prevenir a evasão fiscal.

É fundamental que o governo e a sociedade civil trabalhem juntos para combater a sonegação fiscal e o uso de dinheiro ilícito. Isso pode incluir a criação de programas de educação e conscientização sobre a importância de pagar impostos e a utilização de recursos para financiar serviços públicos essenciais.

A votação do projeto de lei PLP 125 é um passo importante para combater a sonegação fiscal e o uso de dinheiro ilícito no Brasil. É fundamental que os deputados considerem as implicações desse projeto e trabalhem para criar um sistema mais justo e eficaz para combater a sonegação fiscal.

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