Regulamentação da Lei do Devedor Contumaz e do Código de Defesa do Contribuinte O governo federal deu um importante passo em direção à regulamentação da lei que institui a figura do devedor contumaz e o Código de Defesa do Contribuinte. Em uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Receita Federal e […]
Entenda o Conceito de Devedor Contumaz e como a Nova Lei Pode Afectar Você A recente sanção da Lei Complementar nº 225 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um novo capítulo nas relações entre contribuintes e o Fisco, com foco específico no combate ao “devedor contumaz”. Este termo se refere a indivíduos ou
Quem é o devedor contumaz que entrou na mira do Fisco? Você se enquadra? Read More »
Lei do Devedor Contumaz: Entendendo as Principais Alterações O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 225, que cria o Código de Defesa do Consumidor e tipifica o devedor contumaz. Essa lei traz mudanças significativas para as empresas e contribuintes, visando combater a inadimplência fiscal e promover a conformidade tributária. A caracterização
Lula sanciona Lei do Devedor Contumaz, com cinco vetos Read More »
Câmara Aprova Regras Mais Rígidas para Devedor Contumaz A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa estabelecer regras mais rígidas para o devedor contumaz, além de criar programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. De acordo com a proposta, um processo administrativo
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz Read More »
Câmara Aprova PL do Devedor Contumaz: Entenda o Que Muda A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa estabelecer um marco legal para identificar e punir o devedor contumaz. Este termo se refere a contribuintes cuja inadimplência é considerada “substancial, reiterada e injustificada”. A aprovação deste projeto de lei é um
Câmara aprova PL do devedor contumaz; entenda o que muda Read More »
Expectativa de Votação de Projetos Importantes na Câmara dos Deputados O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que sentiu “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em votar o projeto do devedor contumaz nesta terça-feira, 9. O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visa endurecer as regras contra
Haddad: Expectativa é votar devedor contumaz terça e PLP da reforma tributária quarta Read More »
Projeto Contra Devedor Contumaz: Uma Medida para Combater a Sonegação Fiscal O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a importância de um projeto que visa combater os devedores contumazes, aqueles que se utilizam de estratégias para não pagar tributos e obter vantagem competitiva. Esse projeto é visto como uma medida para separar “o joio
Projeto contra devedor contumaz separa joio do trigo, diz secretário Read More »
Pressão por PL do Devedor Contumaz Aumenta após Megaoperação A recente megaoperação realizada na última quinta-feira, 27, que investiga a sonegação de R$ 26 bilhões pelo Grupo Fit, trouxe à tona a necessidade de uma ação mais eficaz contra contribuintes que sistematicamente deixam de pagar impostos de maneira intencional. Em resposta a essa operação, o
Pressão por PL do devedor contumaz aumenta após megaoperação Read More »
O que é Devedor Contumaz? O projeto para punir os chamados devedores contumazes ganhou força após a Operação Carbono Oculto, que investiga um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas a facções criminosas. A proposta é fechar o cerco aos contribuintes que deixam de pagar impostos
O que é devedor contumaz? Entenda projeto que ganhou força após a Carbono Oculto Read More »
Projeto de Lei contra Sonegação Fiscal O projeto de lei PLP 125, que visa criar regras mais rígidas para devedores contumazes, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa reacendeu o debate sobre como o Brasil pode combater a sonegação fiscal organizada e o uso de dinheiro ilícito por facções, milícias e
Presidente do ICL avalia projeto que cria regras mais rígidas para devedor contumaz Read More »
