Pedido de Vista Adia Votação de Parecer sobre Mandato de Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) devido a um pedido de vista coletivo. O relatório, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), se manifesta contrário à cassação da parlamentar.

Com o adiamento, o relatório só será analisado após duas reuniões do colegiado, e a previsão é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima reunião da CCJ. A deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parecer do Relator

O relator, Diego Garcia, afirmou não haver certeza sobre se Zambelli ordenou o ataque aos sistemas do CNJ. Ele escreveu: “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”. Garcia também acusou o STF de “perseguição política” a Zambelli.

Alguns pontos principais do parecer incluem:

• Falta de provas conclusivas sobre a invasão ao CNJ;
• Possible direcionamento político no caso;
• Respeito ao voto dos eleitores que escolheram Zambelli.

Próximos Passos

Após a votação do parecer, ele será levado para o plenário da Câmara para a votação final. Para a perda do mandato, é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou o parecer, dizendo que ele é um “tapa na cara do povo brasileiro” e que a Câmara não deve gastar recursos para manter um mandato que não existe.

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