Oposição Reage à Decisão de Gilmar Mendes

A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a iniciativa de pedir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR), desencadeou uma reação forte da oposição no Senado. Os parlamentares de direita começaram a estruturar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restabelecer a possibilidade de que qualquer cidadão ou senador possa protocolar denúncias por crimes de responsabilidade contra integrantes da Corte.

A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a regra da lei de 1950, que permitia o envio direto de pedidos ao Senado, e também elevou o quórum para análise dos processos, que passaria a exigir 2/3 dos votos. Essa mudança atinge diretamente diversos pedidos de afastamento contra os integrantes da Corte, incluindo 33 pedidos de impeachment contra ministros em 2025, com foco em Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Reação da Oposição

Entre os articuladores da reação está o senador Marccel Van Hattem (Novo-RS), que considera a decisão de Gilmar Mendes um ataque à Constituição. Ele afirmou que os ministros “não estão acima da Constituição” e classificou a medida como uma “blindagem do STF”. O senador defendeu que o Congresso reaja “urgentemente” e vinculou a discussão ao cenário eleitoral, afirmando que, caso o Senado não atue agora, haveria “mais um motivo irrefutável para elegermos maioria de direita nas próximas eleições”.

A oposição anunciou que oferecerá uma PEC para reverter a decisão e recuperar a prerrogativa do Parlamento. A proposta permitiria que a denúncia contra ministros do STF possa ser apresentada por qualquer cidadão ou por senadores, com admissibilidade definida por maioria simples. Para entrar na pauta, a proposta precisa reunir o apoio mínimo de 27 senadores.

Consequências e Próximos Passos

A articulação revela um novo capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário. Enquanto o STF se prepara para analisar o caso, parlamentares aceleram a construção de uma resposta legislativa que testará, mais uma vez, os limites de cada Poder. A decisão de Gilmar Mendes e a reação da oposição mostram a complexidade e a importância do equilíbrio entre os Poderes no Brasil.

• A oposição está articulando uma PEC para reverter a decisão de Gilmar Mendes.
• A proposta permitiria que a denúncia contra ministros do STF possa ser apresentada por qualquer cidadão ou por senadores.
• A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a regra da lei de 1950 e elevou o quórum para análise dos processos.

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