O que acontece com Bolsonaro após a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria
A derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro imediatamente, nem torna ele elegível.
A votação do Congresso reabrirá a discussão sobre o cálculo da pena do ex-presidente, considerando as novas premissas do PL da Dosimetria. Após o veto ser derrubado na Câmara e no Senado, o texto segue para promulgação do presidente Lula.
Com a queda do veto, o projeto aprovado pelo Congresso reduzirá drasticamente a pena de Jair Bolsonaro e condenados na trama golpista. A defesa do presidente pode entrar com um pedido para que haja um novo cálculo, que será analisado pelo juiz de execução penal e depende de alguns fatores.
Impacto na pena de Bolsonaro
O coordenador da ESPM-SP, Marcelo Crespo, avalia que o principal fator diz respeito à interpretação dos crimes. “Bolsonaro foi condenado em mais de um crime. E basicamente, o que esse veto faz é dizer que a interpretação é assim: em vez dele responder por dois crimes, ele reponde por um só, com uma pena aumentada”, explicou.
Pelas projeções, a condenação de 27 anos e 3 meses poderia ser recalculada para cerca de 20 anos. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por problemas de saúde.
A alteração, porém, não opera automaticamente e dependerá de decisão do STF. A derrubada do veto ao PL da Dosimetria não absolve Bolsonaro, não apaga a condenação e não restaura seus direitos políticos.
Consequências
- A derrubada do veto abre caminho para que a defesa de Bolsonaro peça a readequação da pena.
- O tempo mínimo para progressão poderia cair para cerca de 3 anos e 4 meses.
- A alteração dependerá de decisão do STF.
O PL da Dosimetria deve reduzir a pena, mas não necessariamente conceder liberdade imediata ao ex-presidente, nem a elegibilidade dele ainda este ano.
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