Novo Caso de Interferência no Caso Master
O Partido Novo protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal (PF) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta interferência no caso Master.
Os parlamentares apontam que Toffoli teria adotado medidas que extrapolam os limites da função jurisdicional, como colocar o caso sob sigilo, transferir o inquérito para o STF por decisão monocrática e concentrar sob sua relatoria atos que deveriam permanecer sob condução da PF e do Ministério Público Federal (MPF).
Representações contra Toffoli
Essa é a oitava representação contra Toffoli relacionada ao caso Master. As representações incluem pedidos de suspeição, representações administrativas, notícias-crime e pedido de impeachment, que questionam possíveis conflitos de interesse, decisões atípicas e ligações pessoais e familiares do relator com investigados no caso.
Os parlamentares também mencionam reportagens jornalísticas que apontaram vínculos pessoais e familiares envolvendo o ministro e pessoas relacionadas ao núcleo investigado, além de movimentações patrimoniais ligadas a empreendimentos associados à família de Toffoli.
Pedidos de Apuração
O Novo pede que a PGR e a PF avaliem a abertura de procedimento investigatório e a eventual inclusão do ministro no polo das apurações. A bancada sustenta que os fatos podem configurar crimes como lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, além da suposta interferência.
Os parlamentares afirmam que a iniciativa tem caráter institucional e não político, e que a atuação do Congresso inclui provocar os órgãos de controle sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República, inclusive membros do Judiciário.
- Pedidos de suspeição: 5
- Representações administrativas: 2
- Notícias-crime: 1
- Pedido de impeachment: 1
O Novo foi autor de diversas iniciativas relacionadas ao caso e informou que vai protocolar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na primeira semana após o recesso parlamentar, com apoiamento de mais de 100 congressistas.
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