PEC da Segurança Pública: Prioridade na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu um calendário mínimo para as primeiras votações relevantes da Casa, dando prioridade à PEC da Segurança Pública. A proposta será analisada logo após o carnaval, enquanto o projeto Antifacção ficará em segundo plano.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, afirmou que o texto seguirá um rito previamente combinado com os líderes. Nas próximas duas semanas, o relatório apresentado por ele em dezembro será debatido com as bancadas, que poderão sugerir ajustes antes da deliberação formal.

Calendário de Votações

• A PEC da Segurança Pública será apreciada na comissão especial na semana de 23 de fevereiro, após o feriado.
• O relator terá uma reunião de trabalho com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, nos próximos dias.
• A Câmara deve votar duas medidas provisórias na próxima semana: a do Gás do Povo e a que trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.

Além disso, a Câmara também deve votar o projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e outras propostas de consenso entre os partidos.

Instalação das Comissões Permanentes

A instalação e eleição das comissões permanentes também estão previstas, com a manutenção do desenho partidário do ano passado. As exceções serão a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que têm regras próprias de alternância entre os partidos.

Os líderes partidários terão a próxima semana para discutir os nomes e fechar a composição antes do Carnaval.

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