Adiamento da Votação do PL Antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou a votação do projeto de lei antifacção proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a próxima terça-feira, 18. A decisão foi tomada após o relator do projeto, Guilherme Derrite, solicitar mais tempo para ajustar o texto devido a divergências ainda existentes.

Derrite apresentou a quarta versão do seu relatório substitutivo, que inclui previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operações contra organizações criminosas. No entanto, o governo ainda é crítico do texto e alega que o relatório fragiliza a Polícia Federal, causando uma “fragmentação orçamentária”.

Criticas ao Texto

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o relatório de Derrite promove uma “descapitalização” da Polícia Federal. Já o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que o texto pode causar um “caos jurídico” devido à concorrência com a Lei de Organizações Criminosas.

As principais críticas ao texto incluem:

• A “descapitalização” da Polícia Federal devido à destinação de recursos para os estados;
• A criação de categorias sem fundamento jurídico, como a “organização ultra violenta”;
• A possibilidade de criminosos questionarem e protelarem processos devido à falta de clareza no texto.

O relator Derrite visitou salas de lideranças partidárias para coletar sugestões de alterações na redação do projeto. As principais indicações de mudança vieram do governo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o relator por demonstrar “maturidade” ao pedir que a votação do projeto de lei antifacção só ocorra na próxima terça-feira, 18.

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