Julgamento de Eduardo Bolsonaro por Coação no Processo da Trama Golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte, mas ainda não tem data marcada.

A escolha do dia ficará a cargo do ministro Flávio Dino, que preside o colegiado. O processo tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Eduardo atuou, nos Estados Unidos, para buscar sanções contra autoridades brasileiras.

O STF vai julgar se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou o tarifaço do governo de Donald Trump de 2025, além da suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky. De acordo com a PGR, o objetivo de Eduardo, na época, era pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Principais Pontos do Processo

• O processo está relacionado à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras.
• O STF vai julgar se Eduardo articulou o tarifaço do governo de Donald Trump de 2025.
• O objetivo de Eduardo era pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro.

A movimentação no processo ocorre na mesma semana do anúncio de uma nova taxação dos EUA a exportações do País. Na segunda-feira, 1.º, o Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendou a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

O ex-deputado não compareceu ao interrogatório realizado por videoconferência em 14 de abril, ocasião em que foi formalmente decretada sua revelia. Em março, Moraes questionou a defesa de Jair Bolsonaro sobre um vídeo publicado por Eduardo na rede social X, em que aparece discursando na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos.

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