Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) Responde à Decisão dos EUA

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou uma nota oficial em resposta à decisão dos EUA de impor mais taxas a produtos brasileiros. A decisão dos EUA foi baseada em uma investigação sobre trabalho forçado e sugere a implementação de tarifas adicionais a produtos do Brasil.

O governo brasileiro discorda profundamente da conclusão norte-americana e considera “lamentável” que o assunto tenha sido desvirtuado para justificar medidas protecionistas. O Mdic afirma que o Brasil tem o direito de recorrer da investigação com os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.

Lei de Reciprocidade e Medidas de Retaliação

A Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e permite que o Brasil adote medidas de retaliação em caso de injustiça contra o Estado brasileiro. O governo brasileiro se reserva o direito de utilizar essa lei para responder às medidas protecionistas dos EUA.

Além disso, o governo brasileiro destaca que os acordos celebrados por Brasil e Mercosul têm compromisso de eliminar o trabalho forçado e que o Ministério do Trabalho está à disposição para continuar a cooperação com os EUA sobre o tema.

Expectativa e Medidas de Redução de Danos

O governo brasileiro espera que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas. Além disso, o governo se compromete a adotar medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.

A decisão dos EUA de impor tarifas adicionais a produtos brasileiros é considerada “absurda” pelo governo brasileiro. O Mdic afirma que a competividade da economia brasileira não pode ser associada a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana.

• O governo brasileiro discorda da conclusão norte-americana sobre trabalho forçado.
• A Lei de Reciprocidade permite que o Brasil adote medidas de retaliação em caso de injustiça.
• O governo brasileiro se compromete a adotar medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros.

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