Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena dos condenados no núcleo dois da trama golpista. Essa decisão foi tomada na última sexta-feira, 24, e tem como objetivo dar sequência ao processo judicial.
O julgamento foi concluído em 16 de dezembro, mas as defesas apresentaram recursos para tentar reverter as condenações. No entanto, esses recursos não prosperaram, e com o trânsito em julgado, o entendimento é que o processo foi concluído.
Núcleo 2 da Trama Golpista
O núcleo 2 é composto por pessoas responsáveis por “gerenciar” e operacionalizar ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Os condenados incluem:
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, condenado a 26 anos e 6 meses em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos.
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, condenado a 24 anos e 6 meses em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos.
- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado a 21 anos em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos.
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, condenado a 21 anos em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos.
- Marília Ferreira de Alencar, delegada federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, condenada a 8 anos e 6 meses em regime inicial fechado e multa de 40 salários mínimos.
Vasques, Martins, Costa Câmara e Fernandes já estavam presos preventivamente enquanto buscavam reverter as condenações. Já Marília de Alencar estava em prisão domiciliar desde dezembro do ano passado e teve sua pena mantida em casa, com utilização de tornozeleira eletrônica, por mais 90 dias devido a uma cirurgia médica recente.
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