Moraes Assume Presidência do STF Após Fachin Entrar em Recesso
O ministro Alexandre de Moraes assumiu interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 12, devido ao início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Moraes permanecerá à frente do Tribunal até o fim de janeiro.
A mudança ocorre devido ao recesso do Judiciário, que vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Nesse período, Fachin, atual presidente da Corte, ficou responsável pelo plantão entre 20 de dezembro e 11 de janeiro. A partir da segunda-feira, Moraes, na condição de vice-presidente, passa a responder pela Presidência e pelo plantão judicial até 31 de janeiro.
Contexto e Precedentes
Essa não é a primeira vez que Moraes assume interinamente o comando do STF. Em novembro do ano passado, o ministro presidiu a Corte durante a ausência de Fachin, que esteve em Belém (PA) para representar o Judiciário brasileiro na COP30.
O plenário do STF formalizou, em agosto, a escolha de Fachin e Moraes para os cargos de presidente e vice-presidente. Ambos tomaram posse em setembro, após o fim da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou. A eleição segue uma regra de antiguidade e rodízio entre os ministros.
Plantão Judicial e Regulamentação
O plantão judicial ocorre para atender jurisdicionados e advogados em casos urgentes nos dias em que não há expediente regular no tribunal, como durante o recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Durante esse período, os pedidos relacionados aos assuntos previstos na regulamentação do plantão devem ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, com horário de processamento das 9h às 13h.
Alguns pontos importantes sobre o plantão judicial incluem:
- Atendimento a casos urgentes durante o recesso.
- Protocolo exclusivamente eletrônico para pedidos.
- Horário de processamento das 9h às 13h.
Com a assunção interina de Moraes, o STF continua a garantir a prestação jurisdicional mesmo durante o período de recesso, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e que a justiça seja acessível em situações de urgência.
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