Decisão do STF sobre a Lei da Dosimetria

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência da República, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise as ações que questionam a norma.

A Lei nº 15.402/2026, aprovada no ano passado, permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei na execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas por participação nos atos antidemocráticos.

Flávio Bolsonaro classificou a decisão como uma “canetada monocrática”, afirmando que a grande maioria no Congresso defende a lei e que a decisão do ministro do Supremo remove a decisão dos representantes do povo. Ele também afirmou que o Brasil está se acostumando com essas decisões, mas que ele e seu partido não vão se acostumar.

A suspensão da Lei da Dosimetria até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei, foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes. As ADIs questionam a constitucionalidade da Lei e pedem que ela seja declarada inconstitucional.

• A Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
• O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei até o julgamento das ADIs.
• Flávio Bolsonaro criticou a decisão, afirmando que é uma “canetada monocrática” que remove a decisão dos representantes do povo.

A decisão do STF sobre a Lei da Dosimetria é um tema controverso e pode ter implicações significativas para o sistema judiciário brasileiro. A credibilidade do Poder Judiciário é um tema importante e a decisão do ministro Alexandre de Moraes pode ter impacto nisso.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link